Assinale a opção incorreta nas questôes abaixo:
Ocorrerá nulidade por falta, dentre outras, das seguintes fórmulas ou termos:

a

A nomeação de defensor ao réu presente, que não o tiver, ou ao ausente, e de curador ao menor de 21 (vinte e um) anos;

b

O exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios, admitido seu suprimento pela prova testemunhal;

c

A intervenção do Ministério Público em todos os termos da ação por ele intentada e nos da intentada pela parte ofendida, quando se tratar de crime de ação pública;

d

A presença pelo menos de 12 (doze) jurados para a constituição do júri;

Próxima Questão