Questão: 80080 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto ao rito estabelecido pelo Código de Processo Penal para os crimes de competência do júri, assinale a alternativa incorreta:

  • a
    O jurado deverá ter a idade mínima de dezoito anos;
  • b
    Nos debates orais, é vedado às partes fazer referências à pronúncia;
  • c
    Será elaborado quesito obrigatório sobre circunstâncias atenuantes;
  • d
    O julgamento poderá ser realizado sem a presença do réu;
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