Questão: 80135 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A competência será determinada

  • a
    pela prevenção quando o juízo tiver decretado a prisão preventiva do acusado antes do oferecimento da ação penal.
  • b
    em regra estabelecida pela natureza da infração.
  • c
    pelo lugar do domicilio do réu quando praticadas infraçôes em diversas comarcas.
  • d
    pela conexão na hipótese da ocorrência de crime formal.
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