Questão: 8014 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em matéria de desapropriação é correto afirmar que:

  • a
    o prazo de caducidade do decreto para desapropriação por interesse social é de 5 (cinco) anos.
  • b
    o bem desapropriado, após integrar o patrimônio público, poderá ser devolvido ao expropriado.
  • c
    na ação de desapropriação, o juiz poderá examinar a questão da titularidade do bem, quando questionada.
  • d
    os ônus ou direitos incidentes sobre o bem desapropriado, terão seu valor transformado em crédito e subrogado no valor da indenização.
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