Questão: 80256 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre o prazo e sua contagem no processo penal, é CORRETO afirmar, conforme o Código de Processo Penal:

  • a
    quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial terá início no sábado imediato, uma vez que tal dia é considerado dia útil;
  • b
    o prazo que terminar no domingo ou dia feriado considerar-se-á prorrogado até o dia útil imediato;
  • c
    os prazos são contínuos e peremptórios, só se interrompendo por férias, domingo ou feriado;
  • d
    se computará no prazo o dia do começo, incluindo-se, também, o dia do vencimento.
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