Questão: 80301 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A Lei 9.099-95 exige representação para exame das infraçôes penais:

  • a
    Crimes apenados com reclusão;
  • b
    Contravençôes penais;
  • c
    Homicídio culposo;
  • d
    Lesôes corporais leves e culposas;
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    Em relação a autoria, são considerados crimes próprios, EXCETO: ...
    Correlacione a segunda coluna de acordo com a primeira, considerando as modalidades de flagrante com os seus respectivos conceitos.

    (1) Flagrante próprio
    (2) Flagrante impróprio
    No processo da competência do Tribunal do Júri, na fase das alegaçôes (art. 406 do CPP), as partes ainda podem juntar documentos?...
    A revisão criminal é uma ação de competência originária dos tribunais que tem por finalidade a desconstituição de sentença ou acórdão transitado em julgado. Admite-se a revisão criminal:
    Sobre os dispositivos legais acerca da prisão preventiva e da apresentação espontânea do acusado, analise as alternativas abaixo, apontando a alternativa correta:...
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