Caberá revisão criminal dos processos findos:

a

quando a sentença condenatória não for contrária no texto expresso da lei;

b

quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos;

c

quando, após a sentença, não se descobrirem novas provas de inocência do condenado;

d

as alternativas "a" e "b" são corretas.

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