Questão: 80402 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O prazo de representação na Lei de Imprensa

  • a
    é de 3 meses, começando a fluir a partir da data da publicação do escrito incriminado ou da transmissão da notícia incriminada.
  • b
    é de 6 meses, começando a fluir a partir da data da publicação do escrito incriminado ou da transmissão da notícia incriminada.
  • c
    é de 6 meses, a partir do dia em que se vier a saber quem é o autor do crime.
  • d
    é de 3 meses, a partir do dia em que se vier a saber quem é o autor do crime.
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