Questão: 80413 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Acerca do habeas corpus, assinale a opção correta.

  • a
    A lei determina que o Ministério Público deve emitir seu parecer sobre o caso, tanto no primeiro quanto no segundo graus de jurisdição.
  • b
    Na hipótese de coação imputada a promotor de justiça do Distrito Federal (DF), o habeas corpus deve ser julgado por uma das varas criminais da circunscrição onde se praticou o indigitado ato ilegal
  • c
    Tanto da concessão quanto da denegação do habeas corpus pelo juiz de direito, cabe recurso em sentido estrito.
  • d
    É vedado ao tribunal, em recurso interposto exclusivamente pelo Ministério Público para agravar a pena imposta ao réu, conceder habeas corpus, de ofício, para trancar a ação penal.
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