Marque a alternativa INCORRETA.

O acusado NÃO poderá recorrer, validamente, à garantia da inviolabilidade domiciliar quando se tratar de:

a

prisão preventiva ordenada por autoridade competente e efetivada durante o dia.

b

prisão temporária ordenada por autoridade competente e efetivada durante o período noturno, depois de colhido o consentimento do morador.

c

prisão decorrente de sentença condenatória que transitou em julgado, independentemente do horário de sua efetivação.

d

prisão decorrente de sentença de pronúncia efetivada durante o dia, independentemente do consentimento do morador.

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