Mário da Fonseca foi denunciado por infração ao artigo 121 "caput" do Código Penal por ter atingido Antônio de Sousa com dois tiros de revólver, causando-lhe a morte. Após o encerramento da fase instrutória e encontrando-se o procedimento em fase de decisão, o Juiz entendeu que há, nos autos, elementos de culpabilidade de outro partícipe não incluído na denúncia. Neste caso, o Juiz deverá:

a

acrescentar o nome do partícipe na denúncia;

b

encaminhar os autos à polícia para instauração de inquérito policial em relação ao partícipe;

c

ordenar a remessa dos autos ao Ministério Público para aditar a denúncia;

d

impronunciar o partícipe por não haver sido denunciado.

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