Questão: 80457 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale, corretamente, a situação em que o Juiz da Vara do Júri deve, obrigatoriamente, recorrer de ofício ao encerrar o sumário da culpa.

  • a
    Da sentença que pronuncia o réu.
  • b
    Da decisão que desclassifica o delito para outra infração, não incluída no rol de competência do Tribunal do Júri, e determina a remessa dos autos ao Juiz competente.
  • c
    Da decisão que absolve sumariamente o réu.
  • d
    Da decisão que impronuncia o réu.
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