Questão: 80466 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Alfredo destrói intencionalmente seu próprio automóvel com o intuito de receber o valor do seguro da companhia de seguros ABC. Descoberta a fraude, a legitimidade para propositura de ação penal em face de Alfredo será da (o):

  • a
    seguradora, pois foi a vitíma do crime, que é de ação privada;
  • b
    seguradora, se o Ministério Público, após o prazo legal para propositura da ação, permanecer inerte;
  • c
    seguradora, somente se tiver havido pagamento do valor do seguro pela companhia, pois só assim terá esta sofrido efetivo prejuízo;
  • d
    Ministério Público, se a seguradora não intentar a ação no prazo legal;
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