Pelo princípio da instrumentalidade das formas,

a

um recurso poderá ser recebido por outro, salvo hipótese de má-fé.

b

não se declarará nulo o ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

c

o Ministério Público não poderá desistir de ação por ele interposta.

d

o juiz está obrigado a decidir em conformidade com a prova dos autos.

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