Questão: 80492 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990

  • a
    cria tipos penais que visam à proteção do consumidor;
  • b
    define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relaçôes de consumo;
  • c
    define crimes contra a criança e o adolescente;
  • d
    define crimes contra o meio ambiente.
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