Quanto à prisão em flagrante, na falta ou no impedimento do escrivão:

a

qualquer pessoa, como esteja no flagrante, lavrará o auto depois de prestado o compromisso legal;

b

o acusado será imediatamente liberado;

c

qualquer pessoa lavrará o auto, mesmo antes do compromisso legal;

d

qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal.

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