Questão: 80599 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No tocante à revisão criminal, podemos afirmar que:

  • a
    o prazo para ser requerida é de 2 (dois) anos.
  • b
    também será admitida quando a sentença condenatória for contrária à evidência dos autos.
  • c
    poderá ser requerida até em caso de sentença absolutória por insuficiência de provas quando o requerente pretender provar não haver praticado o fato criminoso.
  • d
    será sempre admissível a reiteração do pedido de revisão criminal.
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