Questão: 80608 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Conforme a Lei 9.271/96:

  • a
    estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, poderá ser citado por carta precatória;
  • b
    se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional;
  • c
    se o acusado, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz automaticamente decretará a prisão preventiva, independente do disposto no art. 312 do Código de Processo Penal;
  • d
    as provas antecipadas, se comprovadamente urgentes, poderão ser produzidas sem a presença do Ministério Público ou do defensor dativo.
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