Questão: 80628 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A interceptação telefônica reclama:

  • a
    instauração de inquérito policial.
  • b
    instauração de processo administrativo.
  • c
    recebimento da denúncia.
  • d
    competência do juiz da ação principal.
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    Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
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    II - No processo penal, o réu não poderá ser intima...
    A quem compete determinar a realização de exame de corpo de delito?...
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