Questão: 80637 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acordo com o Código de Processo Penal, no que concerne ao Inquérito Policial, é correto afirmar:

  • a
    O inquérito policial deverá terminar no prazo de quinze dias, se o indiciado estiver preso, ou no prazo de quarenta dias se estiver solto.
  • b
    O inquérito policial, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado.
  • c
    O Ministério Público não pode requerer a devolução do inquérito Policial à Autoridade Policial senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.
  • d
    Se nenhum fato criminoso for apurado, a Autoridade Policial poderá mandar arquivar os autos do inquérito policial.
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