Questão: 80660 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No processo dos crimes da competência do Júri, é correto afirmar que:

  • a
    nenhum documento se juntará aos autos no prazo para apresentação das alegaçôes finais.
  • b
    quando o juiz se convencer de que o denunciado não foi o autor do crime, deverá proferir decisão denominada de "absolvição sumária".
  • c
    uma vez impronunciado o réu, não poderá ser novamente instaurado processo contra ele, mesmo havendo novas provas.
  • d
    a intimação da decisão de pronúncia será sempre feita ao réu pessoalmente, mesmo sendo o crime afiançável.
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