O Orçamento Público compreende a elaboração e execução de três leis que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas federais. São elas:

a

o plano trienal (PTA), os decretos orçamentários (DO) e o orçamento institucional (OI).

b

o plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e o orçamento anual (LOA).

c

a lei orçamentária (LO), o fomento orçamentário anual (FOA) e o orçamento mensal (OM).

d

o plano plurianual (PPA), os decretos orçamentários (DO) e o orçamento mensal (OM).

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