Questão: 80789 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O pedido de desaforamento deve ser formulado

  • a
    na fase do artigo 406, CPP
  • b
    na fase da defesa prévia
  • c
    em qualquer fase do processo, por deliberação do juiz da causa
  • d
    após o trânsito em julgado da decisão da pronúncia
  • Próxima Questão