Questão: 80799 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação à natureza jurídica do IP, assinale a opção correta.

  • a
    O IP só será obrigatório para a apuração de crimes de ação privada;
  • b
    O IP só será obrigatório para a apuração de crimes de ação pública;
  • c
    Cuida-se de peça meramente informativa, podendo ser dispensável ao oferecimento da denúncia ou queixa;
  • d
    Trata-se de peça obrigatória, sem a qual a ação penal, pública ou privada, não poderá ser iniciada;
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