Questão: 80803 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Qual o significado que tem, no processo penal, o valor do passivo na falência?

  • a
    Nenhum, significado.
  • b
    Determinará o Juízo processante.
  • c
    Nenhum, porque a ação penal ainda assim deverá ser instaurada para extinguir a falência.
  • d
    Determinará o rito do processo por crime falimentar.
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