Questão: 80855 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

INVESTIGAÇÕES POLICIAIS APURAM QUE O DONO DE UMA SALA DE EXPOSIÇÕES HABITUALMENTE VENDE OBRAS DE ARTE A UM COMPRADOR QUE SÓ LHE PAGA COM NOTAS DE R$ 50,00 OU COM CHEQUES DE TERCEIROS NESTE VALOR:

  • a
    cabe o sequestro de bens móveis do dono da sala de exposiçôes;
  • b
    a ação penal contra o referido dono da sala de exposiçôes deve ser iniciada no prazo de 1 20 dias da efetivação do sequestro;
  • c
    o pedido de levantamento do sequestro só pode ser conhecido com o comparecimento pessoal do dono da sala de exposiçôes;
  • d
    todas as afirmaçôes anteriores estão corretas.
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