Questão: 80996 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A competência penal para julgar Desembargador do
Tribunal de Justiça de Estado da Federação, acusado da
prática de crime comum, é do

  • a
    Superior Tribunal de Justiça.
  • b
    Supremo Tribunal Federal.
  • c
    Tribunal Regional Federal da Região correspondente
    ao Estado onde se localiza o Tribunal de Justiça a
    que ele pertencer.
  • d
    Órgão Especial do Tribunal de Justiça a que ele
    pertencer.
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