Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental, o juiz, poderá determinar a substituição da pena por medida de segurança:

a

a requerimento do Ministério Público.

b

de ofício ou a requerimento do Ministério Público.

c

a requerimento do Ministério Público ou da autoridade administrativa.

d

de ofício ou requerimento do Ministério Público ou da autoridade administrativa.

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