As provas seguem as seguintes regras:

a

Observam-se no âmbito processual penal as mesmas restriçôes à sua produção existentes no direito processual civil.

b

Prevalece o princípio da livre convicção, dispensando o juiz de motivar sua decisão.

c

O exame de corpo de delito pode ser suprido pela confissão do acusado quando os vestígios tiverem desaparecido.

d

A confissão será divisível e retratável.

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