Questão: 81267 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No processo penal, os embargos infringentes e de nulidade

  • a
    têm efeito devolutivo limitado à divergência do voto vencido.
  • b
    podem ser opostos contra qualquer acórdão, inclusive os proferidos em sede de habeas corpus.
  • c
    podem ser opostos tanto pela acusação quanto pela defesa, bastando, apenas, que o recorrente tenha sido vencido por maioria de votos na apelação ou no recurso em sentido estrito.
  • d
    buscam a declaração ou correção do ponto omisso, obscuro, ambíguo ou contraditório.
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