Questão: 81287 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Caberá revisão criminal dos processos findos, quando:

  • a
    A sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal.
  • b
    A sentença condenatória for contrária à evidência dos autos.
  • c
    A sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos.
  • d
    As alternativas "a", "b" e "c" são corretas.
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