Questão: 81295 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Compete ao Superior Tribunal de Justiça, dentre outras atribuiçôes, processar e julgar os habeas corpus quando o coator for:

  • a
    o Supremo Tribunal Federal.
  • b
    o Tribunal Superior Eleitoral.
  • c
    o Tribunal Superior do Trabalho.
  • d
    Ministro de Estado.
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