Questão: 81311 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O auto de prisão em flagrante:

  • a
    É ato judicial; o que está nele contido presume-se legal e verídico com natureza juris et de jure.
  • b
    É ato do processo; a veracidade e legalidade dele decorrentes fundam-se na apreciação normal do juiz, como o faria qualquer homem ao apreciar qualquer fato; daí dizer-se presunção hominis.
  • c
    É ato administrativo e como tal goza de presunção de veracidade e legalidade, posto que juris tantum.
  • d
    É ato policial; há de se prová-lo verídico e legal para surtir efeitos.
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