Questão: 81324 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A incompetência do juízo anula:

  • a
    a ação penal, desde o inquérito policial.
  • b
    o processo, desde o recebimento da denúncia.
  • c
    somente os atos decisórios.
  • d
    a prova colhida na instrução.
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    Assinale a opção correta:

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