Questão: 81534 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

"A" foi denunciado pelo representante do Ministério Público como incurso nas penas do art. 155, "caput" do Código Penal. Citado pessoalmente a comparecer em juízo, para responder aos termos da ação penal, deixou de fazê-lo em virtude de não saber o dia do seu interrogatório, não mencionado no mandado de citação. Remarcada a data para o interrogatório e ora não localizado, tudo devidamente certificado pelo Oficial de Justiça, foi intimado por edital, tendo o processo transcorrido à sua revelia. Concluída a instrução foi condenado à pena de 2 (dois) anos de reclusão. Pergunta-se: Qual das alternativas é a correta?

  • a
    A falta de citação pessoal foi sanada com a citação editalícia realizada no tempo oportuno para a realização do ato.
  • b
    Não havia necessidade de intimá-lo novamente, por edital, porque o dia do interrogatório deve constar em edital no átrio do forum.
  • c
    A falta de citação ficou sanada, inobstante o comparecimento.
  • d
    A falta de intimação para a data da realização do interrogatório, no mandado de citação pessoal, ficou sanada com a intimação editalícia.
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