Questão: 81635 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No conflito entre o direito à prova e a busca da verdade real, existem normas-dispositivo e normas-princípio que regulam a atividade das partes. A esse respeito, assinale a opção correta.

  • a
    Já decidiu o STF que não deve haver anulação do processo em que se produziu prova ilícita, se outros elementos de convicção, por si mesmos, forem suficientes para respaldar a condenação do réu.
  • b
    É ilícito o uso processual do conteúdo das gravaçôes feitas por familiares da vítima do crime de extorsão mediante sequestro, sem autorização judicial.
  • c
    Em virtude do princípio da proporcionalidade, é válida a apreensão, por mandado judicial, regularmente expedido pela autoridade judicial competente, do produto do crime de roubo, mesmo se, para a localização dessa res furtiva, a polícia tiver empregado tortura contra o suspeito.
  • d
    É ilegal a busca e apreensão, sem mandado judicial, realizada em automóvel conduzido por pessoa sobre quem pesem fundadas suspeitas de estar na posse de objetos que constituam corpo de delito.
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