Questão: 8166 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O advento da ação monitória insere-se no contexto da Reforma do Código de Processo Civil, que visa simplificar e agilizar o processo, buscando uma efetividade maior da prestação da tutela jurisdicional. É correto afirmar que

  • a
    a principal característica da ação monitória é a possibilidade de dispensa do processo de conhecimento pleno para se atingir a formação de título executivo.
  • b
    a ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita com eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.
  • c
    os embargos monitórios dependem de caução.
  • d
    a decisão sobre a expedição de mandado de pagamento ou de entrega da coisa só pode ocorrer com a participação do réu no processo, obedecendo-se ao princípio do contraditório.
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