No procedimento dos crimes dolosos contra a vida:

a

é nulidade absoluta a falta de quesito obrigatório;

b

não é permitida a distribuição aos jurados de cópias da pronúncia, libelo e contrariedade;

c

é possível a juntada de documentos em alegaçôes finais da defesa;

d

as testemunhas arroladas pela acusação não podem ser arroladas pela defesa.

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