Questão: 81727 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Tratando-se da prática de crime de entorpecentes, para oferta da denúncia será suficiente:

  • a
    o exame toxicológico da droga apreendida;
  • b
    o inquérito policial sem laudo de constatação da natureza da substância apreendida;
  • c
    o inquérito policial ou peças informativas e o laudo de constatação da natureza da substância apreendida;
  • d
    todas as alternativas são incorretas.
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