Questão: 81735 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A instauração de inquérito policial; é indispensável para a propositura da ação penal?

  • a
    Não. O inquérito policial é peça meramente informativa, apurando-se a infração penal com todas as suas circunstâncias e respectiva autoria.
  • b
    Sim. O inquérito policial, apesar de ser peça meramente informativa, obrigatoriamente deverá ser instaurado antes da propositura da ação penal.
  • c
    Depende. O inquérito policial só será instaurado obrigatoriamente em crimes de ação penal pública.
  • d
    Depende. O inquérito policial só será instaurado obrigatoriamente em crimes de ação penal privada.
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