Questão: 8175 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De conformidade com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

  • a
    É defeso ao réu alegar na contestação que foi ofendido em sua posse, demandar proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pela outra parte.
  • b
    Na pendência do processo possessório permite-se assim ao autor como ao réu intentar ação de reconhecimento do domínio.
  • c
    Quando for ordenada a justificação prévia, o prazo para contestar contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar.
  • d
    Julgada procedente a justificação o juiz fará expedir mandado de manutenção ou de reintegração, após o trânsito em julgado da sentença.
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