Questão: 8178 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

ASSINALE CORRETA:

  • a
    se a ação de cobrança foi ajuizada em face de apenas um dos devedores solidários, os demais não responderão pelos juros moratórias;
  • b
    a cessão de crédito é negócio jurídico bilateral, que tem como partes, exclusivamente, quem cede e quem aceita o crédito;
  • c
    o princípio da extraterritorialidade é que justifica a aplicação das normas de determinado Estado em suas embaixadas, consulados e navios de guerra;
  • d
    é inválido, por incapacidade do agente, o testamento celebrado por menor com dezesseis anos completos.
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