Questão: 81912 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Relativamente ao inquérito policial, é correto afirmar que:

  • a
    a autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato, aplicando, porém, em todas as suas manifestaçôes, os princípios do contraditório e da ampla defesa.
  • b
    a autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito por falta de base para a denúncia.
  • c
    o inquérito deverá terminar no prazo de 30 dias, se o indiciado estiver preso, ou no prazo de 60 dias, quando estiver solto.
  • d
    o indiciado poderá requerer à autoridade policial a realização de qualquer diligência.
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