Questão: 81914 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre os recursos no Processo Penal, assinale a alternativa correta:

  • a
    O recurso cabível contra as decisôes proferidas no curso dos processos de competência do júri é o de apelação;
  • b
    Pelo princípio da voluntariedade, as partes ou os defensores poderão renunciar o recurso que interpuseram;
  • c
    Nos crimes de ação penal de iniciativa privada, pode o Ministério Público recorrer da decisão que absolveu o acusado;
  • d
    A desistência e a deserção são causas supervenientes à interposição do recurso e acarretam a sua extinção;
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