Questão: 81981 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre o inquérito policial e seu regramento previsto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:

  • a
    Os autos do inquérito não poderão ser arquivados em razão de determinação da Autoridade Policial.
  • b
    Todas as provas produzidas no inquérito policial devem ser repetidas em Juízo.
  • c
    O prazo para a conclusão do inquérito por parte da Autoridade Policial não se modifica em função de estar o indiciado preso ou solto.
  • d
    A Jurisprudência tem admitido majoritariamente que o Juiz possa proferir sentença com base somente nas provas produzidas no inquérito policial.
  • Próxima Questão