Questão: 81992 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

CONVERSAS TELEFÔNICAS INTERCEPTADAS COM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL FORAM ILEGALMENTE REVELADAS À IMPRENSA POR AUTOR NÃO IDENTIFICADO. NESSAS CONVERSAS UM DOS INTERLOCUTORES IMPUTA A TERCEIROS A PRÁTICA DE UM CRIME. ESTE TERCEIRO, TOMANDO CONHECIMENTO TEOR DAS CONVERSAS, SENTINDO-SE OFENDIDO:

  • a
    pode propor validamente ação penal prática de calúnia;
  • b
    pode oferecer queixa-crime se o juiz autorizar a utilização da prova;
  • c
    não pode oferecer queixa-crime porque a calúnia é crime punido com detenção;
  • d
    não está autorizado pelo sistema normativo a oferecer a queixa-crime contra o autor da imputação falsa.
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