Questão: 82024 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a remição do tempo de execução da pena, pelo trabalho, a que faz jus o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semi-aberto, é correto afirmar:

  • a
    A contagem do tempo para o fim da remição será feita à razão de um dia de pena por dois de trabalho;
  • b
    A contagem do tempo para o fim da remição será feita à razão de um dia de pena por cinco de trabalho;
  • c
    O condenado que for punido com falta grave não perderá os dias remidos, mas terá a contagem reiniciada a partir da data da infração disciplinar;
  • d
    O preso impossibilitado de prosseguir no trabalho, por acidente, continuará a beneficiar-se com a remição;
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