Questão: 82087 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Se o ofendido deixar transcorrer o prazo de seis meses sem oferecer queixa subsidiária, a consequência será:

  • a
    o Ministério Público poderá a qualquer tempo, enquanto não ocorrer a prescrição, oferecer denúncia pelo mesmo fato
  • b
    ocorrerá a extinção da punibilidade, face à decadência do direito de queixa
  • c
    caberá ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão do ofendido propor a ação penal
  • d
    o Juiz nomeará um curador especial para oferecer a queixa
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