Questão: 82258 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Há manifestação do Ministério Publico e em que prazo no processo de habeas-corpus impetrado perante o juiz singular?

  • a
    não há manifestação do Ministério Público.
  • b
    sim, o Ministério Público deverá se pronunciar no prazo de dois dias.
  • c
    sim, o Ministério Público deverá se manifestar no prazo de 2 dias quando o acusado estiver preso, ou em 15 dias, quando o acusado estiver solto.
  • d
    sim, o Ministério Público deverá se manifestar no prazo de 5 dias quando o acusado estiver preso ou em. 15 dias, quando estiver solto.
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