Questão: 82277 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quando a autoridade coatora for um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, qual o órgão competente para julgar o habeas-corpus?

  • a
    o Órgão Especial do próprio Tribunal de Justiça.
  • b
    o Conselho da Magistratura do próprio Tribunal de Justiça.
  • c
    o Superior Tribunal de Justiça.
  • d
    o Supremo Tribunal Federal.
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